Residentes no estrangeiro

De 2 a 31 de janeiro de 2025 poderá realizar a prova de vida, através de meios eletrónicos, diretamente a partir da sua residência ou do local em que se encontre, sem necessidade de se deslocar à embaixada, consulado português ou entidade pública local (segurança social, câmara municipal ou autoridade policial).

Caso não consiga realizar com sucesso a prova de vida por meios eletrónicos ou opte por realizá-la de forma tradicional, deverá aguardar pelo formulário habitual, que será, juntamente com a indicação do prazo para realização dessa prova documental, no mês de fevereiro.
A prova de vida documental exige ser assinada e preenchida presencialmente e reconhecida pelas entidades competentes, e o original devolvido por correio à CGA.

A Prova de vida digital está a decorrer Consulte toda a informação e realize a prova aqui.

• Vídeo da Prova de Vida Digital
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPuVkQZTE_iTdWZ2qYZldXd9OVl9JLP9RTVTLLPOaPEYzOhyDNjYnYAVaGujgR-==!!||2024-12-02||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download
• Lista de documentos de identificação
  |GhYnXAVUQAEdYL9iyi_aPuVkQZTE_iTdWZ2qYZldXd9OVl9JLP9RTVTLLPOaPEYzUAlkyAEOWZlkYN(b_ATu!!|1|2024-12-02||0|PT|https://www.cga.pt/fs/file/Download

Os pensionistas não residentes em Portugal abrangidos por convenções internacionais destinadas a evitar a dupla tributação devem ter presente, relativamente ao pedido de não aplicação da retenção na fonte de IRS, o seguinte:

• O pedido é apresentado através do envio à CGA, por correio postal (sugere-se a utilização de carta registada), para a morada “Caixa Geral de Aposentações, Apartado 1194, 1054-001 Lisboa”, dos originais em papel dos seguintes 2 documentos:
  • Formulário Modelo 21–RFI (disponível aqui)
  • Documento emitido pelas autoridades competentes do País de residência a atestar a residência e a sujeição a imposto sobre o rendimento nesse Estado.
• O pedido tem validade limitada ao dia 31 de dezembro do ano identificado no certificado de residência fiscal, pelo que carece de ser renovado anualmente;
• A entrega dos referidos documentos deve ocorrer até ao dia 20 do mês seguinte em que a retenção na fonte é devida (prazo legal estabelecido para a entrega do imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira), por exemplo, para produzir efeitos em janeiro, devem ser recebidos na CGA até dia 20 de fevereiro (caso não seja possível evitar a retenção no próprio mês, o acerto será feito juntamente com a pensão a creditar no mês seguinte). A partir desta data, o pensionista pode requerer o reembolso do IRS entretanto retido através do envio à CGA, também por correio postal - para a morada acima indicada -, do original preenchido do formulário Modelo 24-RFI (disponível aqui), que a Caixa se encarregará de remeter à Autoridade Tributária e Aduaneira, à qual compete proceder ao referido reembolso.